TJ nega habeas Corpus e mantém ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre. Com isso, ele permanece preso no Centro de Ressocialização (CR).

No pedido, que foi julgado no último dia 4, os advogados requereram a liberdade do ex-chefe do Executivo até que os recursos fossem analisados em instâncias superiores. Ainda segundo a defesa, Joselyr estaria sofrendo constrangimento ilegal.

SEM ILEGALIDADE – Eles descaram ainda que a prisão teria ocorrido com ausência de fundamentação. Os advogados pretendiam que Joselyr cumprisse a pena em liberdade ou em prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado Silmar Fernandes afastou a ilegalidade da prisão e destacou que “não se vislumbra, outrossim, ao menos por ora, ilegalidade manifesta ou probabilidade de dano irreparável que poderiam ensejar a libertação do paciente (Joselyr), mormente em face do decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.