Uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) resultou na suspensão do chamamento público lançado pela Prefeitura de Avaré para definir a empresa responsável pela realização da 56ª edição da Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (EMAPA).
A medida foi determinada após o recebimento de uma representação apresentada pela Associação Brasileira dos Organizadores de Rodeios e Eventos Comerciais e Agropecuários (ABRECA). A entidade questionou diversos pontos do edital divulgado pelo município e apontou possíveis irregularidades no processo de seleção.
Entre os principais questionamentos apresentados estão a forma jurídica adotada para a parceria, a ausência de etapas consideradas obrigatórias pela legislação vigente, o curto prazo destinado às inscrições dos interessados e critérios de avaliação que, segundo a representação, poderiam comprometer a ampla concorrência entre os participantes.
A denúncia também cita possíveis inconsistências relacionadas à indicação de estruturas, equipamentos e atrações artísticas, além da falta de exigências voltadas à capacidade econômico-financeira dos proponentes. Outro ponto levantado refere-se à exploração comercial do evento sem a previsão de contrapartidas ao município.
Ao analisar o pedido, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados justificam uma apuração mais detalhada antes da continuidade do procedimento.
Agora, a gestão municipal tem dez dias apresentar esclarecimentos. O órgão ainda advertiu que o eventual descumprimento da decisão poderá acarretar sanções aos responsáveis pelo procedimento.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, é assim que houver retorno, apresentaremos a versão da Prefeitura sobre o ocorrido.
RELEMBRE – A realização da 55ª Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (EMAPA) enfrentou obstáculos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2025. À época, os principais pontos levantados estavam dúvidas sobre a legalidade do credenciamento utilizado pela administração municipal, além de suposta ausência de estudos técnicos preliminares e de análise de riscos, além de questionar critérios de avaliação considerados subjetivos e exigências técnicas que poderiam restringir a participação de interessados.
No entanto, após análise da defesa da Prefeitura, o TCE-SP liberou a continuidade do processo e a Emapa foi realizada conforme o planejado.