Em sua última edição impressa, a de nº 1326, o Jornal A Comarca trouxe a notícia sobre as doações de parte dos salários feitas por vereadores avareenses à Santa Casa de Misericórdia, gestos que podem resultar em penalizações por parte da Justiça Eleitoral. As doações promovidas por quatro vereadores de Avaré – Cabo Sérgio, Flávio Zandoná, Adalgisa Ward e Ernesto Ferreira de Albuquerque ganharam repercussão em grandes órgãos de comunicação, como o Portal UOL e a Folhapress.
O jornalista José Marques, da Folhapress, destaca em sua matéria datada do dia 19/05 que esse tipo de divulgação tem se tornado comum entre políticos nos últimos meses e acendeu o alerta de autoridades em ano de eleições municipais. Acompanhe a seguir a íntegra da reportagem veiculada:
Insatisfeitos por não conseguirem aprovar um projeto que previa a redução de seus próprios salários durante a pandemia do coronavírus, vereadores de Avaré (SP) subiram à tribuna da Câmara Municipal e prometeram contribuir no combate à doença de qualquer forma.
No início deste mês, eles foram à Santa Casa de Misericórdia do município e fizeram uma doação financeira à entidade. O momento da entrega dos cheques ao provedor da instituição foi registrado em uma selfie e circulou nos sites de notícias locais. O registro, afirmam, não teve intenção eleitoral.
“Fizemos com a maior das boas intenções”, diz o vereador Cabo Sergio (Cidadania), um dos presentes na entrega de cheques. “Prometemos em plenário que, se não fosse aprovada a redução, doaríamos os nossos salários.”
Apesar das justificativas, esse tipo de divulgação, que tem se tornado comum entre políticos nos últimos meses, acendeu o alerta de autoridades em ano de eleições municipais.
Mesmo apontando que cada caso deve ser analisado dentro de um contexto próprio, o Ministério Público e advogados eleitorais afirmam que políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano e anunciam doações de seus salários correm o risco de ser enquadrados em atos previstos no Código Eleitoral.
“Cada caso tem que ser visto concretamente”, diz Sergio Medeiros, procurador regional eleitoral de São Paulo. Segundo ele, as situações devem ser analisadas “sob o prisma do abuso de poder, administrativo ou econômico, com fortes indícios de que esteja ocorrendo”.
Medeiros afirma que, “para tentar frear esses abusos”, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou instrução aos promotores eleitorais de São Paulo para que fizessem recomendações aos prefeitos.
Em entendimento recente, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul apontou que doações só podem ocorrer de forma meramente institucional, sem “caráter eleitoreiro ou como forma de promoção pessoal”.
Além de Avaré, em diversas outras cidades de São Paulo houve divulgação da doação do salário dos prefeitos em primeiro mandato.
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