Falta de responsável por homologações trabalhistas prejudica população de Avaré

Da Redação

Empresários de Avaré e região estão sendo prejudicados pela inexistência de um técnico responsável pela homologação de rescisões de contratos trabalhistas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Avaré.

Sem o profissional que referenda o procedimento, empregadores e trabalhadores precisam se locomover até o MTE de Botucatu. A denúncia é do advogado trabalhista Jano Carvalho.

Segundo ele, a rescisão contratual não tem valor legal quando as homologações não são firmadas junto ao MTE, e a empresa pode ser multada em valor igual ao último salário do empregado.

Além do prejuízo ao empregador, o trabalhador também sai prejudicado, já que sem a homologação o empregado fica impedido de ter acesso a benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Seguro Desemprego, além de ter que aguardar por mais tempo para receber o acerto trabalhista.

“Essa situação, que se arrasta desde o final do ano passado, vem causando inúmeros transtornos. Precisamos reverter isso, pois Avaré, uma cidade com quase 100 mil habitantes, não pode ficar sem um representante do MTE. É de extrema importância que um novo responsável seja nomeado”, defende Jano Carvalho.

O advogado explica ainda que o problema prejudica outros municípios. “Nossa cidade é um polo que atende diversas cidades da região. Empregados e empregadores de Taquarituba, Cerqueira César, Iaras, Paranapanema, Itaí, Arandu e de tantos outros locais também precisam agora ir até Botucatu”, expõe.

De acordo com Jano, o problema atinge principalmente categorias não sindicalizadas. “Os sindicatos são autorizados a realizar a homologação, como é o caso dos comerciários e motoristas, entre outras profissões. Porém não há sindicatos para todas as categorias de trabalhadores em Avaré ou na região”.

GASTOS DESNECESSÁRIOS

Para o advogado trabalhista, a falta de um responsável pelas homologações rescisórias em Avaré gera um gasto desnecessário. “Um problema que poderia ser resolvido em menos de 20 minutos acaba levando quase o dia inteiro. É preciso arcar com os custos da viagem a Botucatu e alimentação naquela cidade, fora o dia de trabalho perdido em Avaré”, comenta.

Jano dá como exemplo o caso de uma ex-funcionária de seu escritório. “Minha ex-funcionária começou a dar aulas e por isso providenciamos o seu desligamento do escritório. Mas agora, para que a homologação ocorra teremos que ir até outra cidade. Com isso ela vai perder o dia de aula”, destaca.

CUSTOS PROCESSUAIS

A homologação rescisória deve ser feita no dia seguinte ao término do contrato trabalhista, quando o empregado cumpre o aviso prévio. Quando o aviso não é cumprido, a homologação pode ser realizada no prazo de até 10 dias.

No entanto, o posto do MTE de Botucatu agenda a homologação e, na maioria dos casos, a data estabelecida ultrapassa o tempo delimitado por lei segundo Carvalho. “Acredito que como a demanda cresceu muito, isso gera atraso na conclusão do documento, o que não deveria ocorrer”, comenta o advogado.
Para evitar tais problemas administrativos, muitas empresas optam por ingressar com processo para explicar judicialmente o motivo pelo qual a homologação deixou de ser feita na época correta.

SOLUÇÃO

Ainda de acordo com Carvalho, os custos processuais prejudicam os empresários, principalmente os menores. “Para evitar a multa, o empregador entra com uma ação judicial, para que com isso ele possa depositar o dinheiro do empregado em juízo e ao mesmo tempo justifique a ausência da homologação. Isso gera novamente gastos desnecessários e demanda mais tempo. Uma coisa simples acaba se tornando um problema muito grande”, afirma.

“Acredito que todos devem ajudar nessa luta, inclusive o prefeito Poio Novaes e os vereadores. Precisamos urgentemente que um novo responsável seja nomeado para atender a demanda de homologações no Ministério do Trabalho”, reitera Jano Carvalho.

OUTRO LADO

A Comarca entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo desde terça-feira, 27, para apurar o andamento de uma eventual nomeação de um responsável pelo MTE em Avaré. No entanto, não foi possível encontrar alguém para responder aos questionamentos até o fechamento dessa edição (sexta-feira, 30).

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (SERT) também foi procurada e respondeu em nota que “não é da competência da SERT, ou de qualquer órgão estadual, corrigir os problemas deste sistema implantado pela União em 2011 em substituição ao programa estadual Emprega São Paulo”. A nota diz ainda que o órgão vem tomando todas as providências para que soluções sejam apresentadas.