IPTU: de 741 reclamações, 168 foram consideradas procedentes

Informação foi repassada pelo secretário de Fazenda José Carlos Pinho durante sua explanação na sessão de segunda-feira, 17

Da Redação

O secretário da Fazenda, José Carlos Pinho, esteve na sessão legislativa de segunda-feira, 17, para esclarecer dúvidas de vereadores em relação às alterações no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o titular da pasta, das 741 pessoas que reclamaram dos valores do imposto cobrados em 2014, 168 carnês apresentaram problemas.

O número representa 0,003% em relação aos 48.499 mil carnês emitidos pela Secretaria da Fazenda de acordo com Pinho, que apresentou um detalhado relatório sobre a tributação.

Pinho explicou que, até 14 de março, 374 solicitações de revisão de área foram vistoriadas por fiscais da Prefeitura. Entre essas, 206 (55%) não apresentaram inconsistências no cálculo. Ou seja, seus valores estavam corretos. Outros 367 casos estão em análise pelo Departamento de Tributação, ISS e Cadastro.

Ainda segundo o secretário, o número de carnês com erros de lançamentos estaria dentro da margem prevista pela Secretaria, que é de cerca de 690 casos (1,42%). “A emissão ocorreu dentro da normalidade. Por causa de reclamações de alguns munícipes, houve um alarme falso e transmitiu-se a falsa ideia de que todos os carnês estavam com valores exorbitantes”, esclareceu.

SEM AUMENTO

Pinho refutou as informações de que os valores do IPTU sofreram aumento. “É importante lembrar que não houve aumento de IPTU em 2014 como em São Paulo ou Tatuí. Não alteramos a planta genérica, nem modificamos o valor venal para cobrança do IPTU”, disse.

A partir do mapeamento aéreo realizado para atualizar o cadastro imobiliário e territorial da cidade, foram apuradas 4635 edificações alteradas e não comunicadas à Prefeitura. Deste montante, foram excluídos imóveis com modificações de até 15% da área construída, ficando 4097 edificações atualizadas e com aumento acima de 5,9%, índice de inflação aplicado para o cálculo do imposto.

“O trabalho da Funcate apontou 4635 edificações alteradas. Era um número maior, mas o próprio cadastro deu algumas inconsistências como em sobrados, terrenos separados, então esses casos, a maioria deles, a tributação fez uma prova e tirou fora”, destacou.

Com o aumento dos carnês, aliado com a correção das taxas de imóveis que tiveram alterações mas que não foi comunicada, a Prefeitura deverá arrecadar cerca de R$ 27 milhões em 2014 contra cerca de R$ 24 milhões de 2013. Pinho acredita que 68% dos carnês deverão ser pagos. O restante, que representa cerca de R$ 7 milhões, vão para a dívida ativa.

“Em Avaré não houve alteração na planta genérica onde ocorre um aumento de imposto. Nós não fizemos isso. Nós somente fizemos alterações cadastrais e munícipes que sonegaram informações”, ressaltou.

Para esclarecer casos como os do bairro São Rogério, onde muitos moradores tiveram dúvidas sobre a cobrança, o chefe da pasta da Fazenda explanou os valores das alíquotas de cobrança: edificações, 1% (sem ou com pavimentação, com calcada e muro), 1,5% (com pavimentação, sem calçada); terrenos: 3% (sem ou com pavimentação, com calcada e muro), 4% (com pavimentação, sem calcada e muro).

CORREÇÕES SEM ÔNUS

Pinho afirmou que todas as cobranças com eventuais erros foram ou estão sendo reemitidas com novos vencimentos, sem nenhum custo adicional ao munícipe. Quem deseja uma revisão de sua residência ou terreno deve abrir um protocolo no Centro Administrativo. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3711-2533.

O secretário informou ainda que a Prefeitura tem efetuado 29 revisões por dia e a estimativa de conclusão é de 17 a 20 dias. Ele lembrou que no segundo semestre está prevista uma vistoria geral nos bairros de Avaré para atestar a construção de muros e calçadas e assim garantir a emissão dos carnês com índice de erros ainda menor em 2015.

Pinho revelou que a falta de fiscais seria um dos principais problemas da Secretaria. “Existem deficiências na atualização de cadastro. A quantidade é muito grande e a produção nossa é pequena. O sistema de fiscalização de obras é deficiente. Ele é eficiente, mas não é eficaz. A quantidade de pessoal e o material que eles têm de locomoção, não vence. É um problema que o gabinete já está sabendo e, possivelmente, até o final do ano dez novos profissionais serão incorporados ao nosso quadro”.

Ele acrescentou ainda que no segundo semestre será realizada uma varredura para correção de alíquotas. “Toda alteração que modifique o cadastro de terreno ou residência deve ser comunicada à Prefeitura dentro de 30 dias, até 30 de novembro do ano em curso”. “Estamos trabalhando em prol do município, com muita ética, transparência e dentro da legalidade”, finalizou o secretário.