AcontecendoJoselyr Silvestre é condenado a 8 anos de prisão em regime fechado

A Comarca30 de junho de 20149 min

Joselyr Silvestre é condenado a 8 anos de prisão em regime fechado

Juntamente com uma servidora municipal e empresários, ex-prefeito cassado teria fraudado processos licitatórios; envolvidos também foram condenados pela Justiça

Da Redação

jussa

 

A Justiça de Avaré condenou o ex-prefeito cassado, Joselyr Benedito Silvestre, a 8 anos de prisão em regime fechado.

Juntamente com a ex-chefe de Licitação e empresários da cidade, Silvestre teria fraudado um processo licitatório da Prefeitura.

Segundo o processo, a pedido de Joselyr Silvestre, a empresa Martiker Vendramini Terraplanagem Ltda, através de sua proprietária, teria sido contratada sem licitação para realizar uma obra de limpeza e desassoreamento no largo ornamental localizado entre as avenidas Paulo Novaes e Misael Eufrásio Leal.

De acordo com a denúncia recebida pela Justiça em abril de 2011, entre 23 de janeiro e 15 de março de 2006, o ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, a empresária Glaucia Martiker Vendramini e a ex-chefe de Licitações da Prefeitura Rosemaria de Goes, juntamente com os empresários Alexandre Tamassia e James Salome de Oliveira, agiram juntos para fraudar, mediante combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter para si ou para outros vantagens decorrentes da adjudicação do objeto da licitação.

DESPACHO – Em seu despacho, a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima destaca que as provas são suficientes para a condenação dos acusados, uma vez “que ficou mais que demonstrado que os acusados se utilizaram da prática ilícita para realização do serviço descrito na denúncia”.

Segundo a magistrada, “diante de todas as oitivas prestadas, bem como as demais provas trazidas aos autos não deixam dúvidas de que estes réus praticaram os crimes descritos na denúncia, estando certa a autoria, bem como a materialidade”.

Ela destacou ainda que as defesas dos envolvidos mostram-se controversas e teriam tentado “mascarar a verdade”. A juíza aponta que o empresário Alexandre Tamassia afirmou que foi procurado pela empresária Glaucia Martiker Vendramini, que solicitou auxílio para que pudesse receber pelo serviço que havia sido prestado à Prefeitura. Disse que, por amizade, aceitou ajudar Glaucia, tendo protocolado o recebimento de uma carta convite referente a uma licitação onde o objetivo era um serviço já prestado. Já nas declarações em juízo, negou os fatos, afirmando que não participou das licitações por desinteresse causado pelo não pagamento dos serviços pela Prefeitura.

Já o ex-prefeito Joselyr Silvestre alegou que nunca houve realização de obras sem o devido processo licitatório e que nunca conversou com Glaucia sobre a realização dos serviços. “Assim, ao observarmos os depoimentos prestados por Glaucia, verificamos que os mesmos vão de encontro ao de Joselyr, sendo que esta afirma que realmente as obras foram feitas sem o devido processo licitatório, bem como foi referido acusado quem solicitou os serviços”.

A magistrada destacou ainda que Rosemaria de Goes “arquitetou a realização da fraude, esclarecendo a Glaucia como deveria proceder, sendo que diante disso esta solicitou ajuda dos colegas de profissão Alexandre e James”.

O empresário James Salomé de Oliveira, em suas declarações, tanto em juízo quanto em fase policial, confirmou que recebeu a solicitação de Glaucia para que a ajudasse a receber o valor referente aos serviços prestados à Prefeitura, pois referido valor havia extrapolado o limite para dispensa da licitação. “Assim, fica demonstrada a compatibilidade com o depoimento de Glaucia, extraindo, portanto, que apenas os depoimentos de ambos podem ser usados na busca da verdade real dos fatos. Assim, fica claro que os acusados praticaram os delitos que lhes foram atribuídos, concorrendo para o mesmo de acordo com suas respectivas funções”.

ESCLARECENDO – Ainda segundo a juíza, o ex-prefeito cassado Joselyr Silvestre foi quem inicialmente contratou o serviço com Glaucia. “No mesmo sentido, o serviço foi feito de forma irregular, ou seja, sem o devido processo licitatório, motivo este que não possibilitou a justa competição entre as prestadoras de serviços, acarretando prejuízos ao município”.

A magistrada destaca que para que Glaucia pudesse receber pelos serviços prestados, “foi feita uma simulação licitatória, a qual foi arquitetada por Rosemaria de Goes, à época presidente da comissão de licitações, possuidora de todo conhecimento para realização da fraude”. “Portanto, está mais que esclarecido a participação de todos os acusados na prática do delito, sendo de rigor suas condenações”.

SENTENÇA – Em sua sentença, a juíza destaca ainda que Joselyr Benedito Silvestre teria uma “personalidade voltada para o crime, uma vez que responde inúmeros processos da mesma natureza”. Diante do fato o ex-prefeito foi condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado, bem como ao pagamento de 30 dias-multa.

Já a empresária Glaucia Martiker Vendramini foi condenada a 5 anos de detenção no regime aberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa. A ex-chefe de licitações Rosemaria de Goes também pegou uma pena de 3 anos de detenção no regime semiaberto.

Os empresários Alexandre Tamassia e James Salomé de Oliveira foram condenados a 2 anos de detenção em regime aberto, porém as penas foram substituídas por penas restritivas de direitos no valor de um salário mínimo e prestação de serviços a comunidade. Todos podem recorrer da decisão.

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