O vereador da situação, Magno Greguer (PSB), teve um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade na sessão de Câmara de segunda-feira, 17. A nova legislação estabelece que hospitais e maternidade do município ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Antes da aprovação, o vereador e autor do projeto recebeu elogios dos demais pares pela relevância da legislação. Todos foram unânimes em destacar que a nova lei certamente vai contribuir com a diminuição da taxa de mortalidade infantil do município.
Em sua justificativa anexada ao projeto, o vereador Magno Greguer destaca a existência de uma legislação estadual que prevê a obrigatoriedade de que hospitais do estado ofereçam cursos ou orientações aos pais e responsáveis de primeiros socorros em casos de emergência.
“É sabido que os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém-nascidos geram grande preocupação. Até um ano de vida a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar primeiros socorros. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento pelo sistema respiratório, que pode provocar infecções graves”, afirma Magno Greguer.
SEM CUSTO – Outro fator destacado pelo vereador Magno é que não haverá nenhum tipo de custo para o município na aplicação das orientações e treinamentos. O Artigo 4º da legislação rege que membros da enfermagem e profissionais capacitados ofereçam as orientações nas próprias unidades de saúde antes da alta dos pacientes.
A nova lei também faculta aos pais ou responsáveis de receberem orientações e treinamentos de primeiros socorros, mas estabelece que os hospitais e maternidades afixem cópias da lei para que pacientes tomem conhecimento, até mesmo durante o acompanhamento no pré-natal.
“Com a assistência imediata podemos fazer a diferença entre a vida e a morte”, destaca o vereador Magno Greguer que aguarda agora a sanção do prefeito Jô Silvestre para que a legislação entre em vigor oficialmente.