Licitação para Restaurante do Camping atrai apenas uma empresa
Da Redação
Somente uma empresa demonstrou interesse em participar da concorrência pública para concessão do Restaurante Panorâmico do Camping Municipal. A informação é do Setor de Licitação da Prefeitura.
A licitação ocorreu na segunda-feira, 23. Apenas a empresa avareense Luiz da Silva Mercearia ME., que já possui um estabelecimento no Costa Azul, se apresentou. No entanto, foi considerada inabilitada por não apresentar documentação que comprovasse sua boa qualificação financeira.
Por ter sido a única interessada, a Prefeitura concedeu o prazo de oito dias para que a documentação necessária seja apresentada. Caso contrário, o processo licitatório será cancelado e um novo deve ser aberto.
CONCESSÃO – Com prazo de 10 anos prorrogável por mais 10 anos, a empresa vencedora terá a concessão do Restaurante Panorâmico, obra que vem sendo construída desde 2010, pelo valor de R$ 3,5 mil mensais, sendo que o valor será corrigido anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado, o IGPM/FGV.
De acordo com o edital, a empresa não poderá pedir ressarcimento ao Poder Público caso realize benfeitorias, que serão incorporadas ao patrimônio municipal.
Além disso, também ficará a cargo da empresa realizar qualquer tipo de adaptação no prédio para atender exigências da Vigilância Sanitária, Bombeiros ou autoridades da Saúde. A empresa também terá que arcar com a manutenção do prédio, bem como de sua área verde.
O contrato de concessão é intransferível. Assim, o restaurante não poderá ser cedido, locado ou utilizado para outro fim que seja diferente do previsto em contrato.
FUNCIONAMENTO – Obrigatoriamente, o restaurante deve funcionar das 7 às 22 horas, sempre de quinta-feira a domingo, feriados, feriados prolongados e pontos facultativos, sejam do calendário municipal, estadual e federal.
Nos demais dias, é facultativa a abertura do estabelecimento.
Com intenção de evitar preços abusivos, o edital prevê ainda que a Prefeitura irá fiscalizar preços praticados pela concessionária. Caso seja detectado abuso, o contrato de concessão pode ser rescindido.