A Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor (CFODC) da Câmara de Avaré presidiu na manhã de terça-feira, 7, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evento anual onde são discutidas matérias relacionadas ao Orçamento Municipal.
O secretário da Fazenda, Itamar Araújo, participou da audiência juntamente com a contadora Daiane Paes Silva Leite, que foi a responsável pela apresentação dos relatórios. Na Mesa dos Trabalhos estiveram o presidente da CFDCO, Flávio Zandoná (Cidadania) e o vice, Toninho da Lorsa (PRTB), além do vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque.
De acordo com os demonstrativos, a estimativa prévia do Orçamento Municipal de Avaré para 2021está em mais de R$ 398 milhões, cerca de R$ 9 milhões a menos do que foi fixado para 2020, que ficou em R$ 407 milhões.
Assim como no ano passado, a peça orçamentária para 2021 teve alterações entre as despesas das secretarias municipais, algumas para mais e outras para menos, como são os casos das duas maiores pastas, Educação e Saúde, que tiveram quedas nas estimativas.
Para o exercício de 2021, a Secretaria Municipal da Educação terá que trabalhar com cerca de R$ 13 milhões a menos que em 2020, ou seja, de R$ 102 milhões para quase R$ 89 milhões. Já a pasta da Saúde teve uma redução menor, de R$ 96,7 milhões para R$ 92,2 milhões.
As autarquias, FREA e Instituto Avareprev, tiveram suas despesas fixadas, respectivamente, em R$ 17 milhões e R$ 42 milhões. E a Câmara Municipal deverá ter um repasse anual de R$ 6,7 milhões.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO -Ao final da audiência, o vice-presidente da CFDCO, vereador Toninho da Lorsa, fez constar em ata que mais uma vez o Executivo não incluiu no projeto de lei complementar o percentual de despesas com o chamado Orçamento Impositivo, mecanismo criado por lei onde os vereadores, através de emendas, destinam quantias para serem aplicadas em obras ou repasses a entidades.
“Um ano vocês vão ter que pagar isso, não tem jeito”, disse Toninho da Lorsa se referindo aos recursos que até agora não foram repassados pela Prefeitura, seguindo as emendas apresentadas pelos vereadores ao longo dos últimos três anos.
