Plano Diretor deve ir à Câmara dar explicações sobre resolução
Da Redação
Membros do Conselho Municipal do Plano Diretor de Avaré (CMPD) encaminharam à Câmara na segunda-feira, 12, um ofício solicitando espaço para fornecer explicações sobre a Resolução 99/2013.
O projeto que poderia suspender o dispositivo foi adiado por 14 dias em função da ausência da presidente e autora da matéria Bruna Silvestre.
A Resolução 99/2013 redefiniu os critérios diferenciados para áreas com dano ambiental consolidado no que se refere à sua impermeabilização. Na lei original, a área edificada de um imóvel não poderia ultrapassar 65% do terreno. Com a alteração proposta pelo PD, proprietários de algumas áreas definidas pelos conselheiros poderiam edificar 100% do solo.
No documento enviado ao Legislativo avareense, o presidente do Conselho do Plano Diretor, Eduardo Zanella, destaca que a resolução teria sido emitida para atender a solicitação de proprietários de imóveis localizados no quadrilátero central, tendo em vista que pela Lei Complementar 154/2011, que instituiu o Plano Diretor, a ocupação se restringia a 65% da área territorial do imóvel e o dispositivo flexibilizaria a construção para até 100%, desde que atenda aos requisitos necessários.
Para Bruna Silvestre, os membros do PD estariam usurpando a competência do Poder Legislativo ao alterar a lei que normatizou o Plano Diretor. Para a vereadora, somente a Câmara teria competência para mudar a legislação e a alteração proposta pelo Conselho do Plano Diretor seria ilegal.
O adiamento, no entanto, deve permitir que representantes do Plano Diretor deem explicações. “Acho importante a presença de Eduardo Zanella para dar explicações sobre o fato. É muito importante que a gente marque uma oitiva com esse senhor para que assim possamos deliberar sobre o assunto”, destacou a vereadora e líder do governo Rosângela Paulucci.
Diante da ausência da autora, o pedido de vista do vereador Denílson Ziroldo foi aprovado por unanimidade. A Câmara deverá agendar uma data para que membros do Plano Diretor possam deliberar sobre o assunto.
CRÍTICAS
Ainda durante a sessão, o vereador Davi Cortez destacou que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode prejudicar empresários que estudam instalar casa de eventos na cidade.
“Eu não sou contra o Plano Diretor, porém há caminhos diferentes que podem ser tomados embasados em leis. Que empresário vai investir em uma cidade do porte de Avaré com toda essa exigência para que um estabelecimento funcione?”, questionou.
Cortez também defendeu a revisão do Plano Diretor. “Temos que observar o crescimento local. Há várias cidades que fizeram manifestações contra alguns posicionamentos do Plano Diretor. Em novembro podemos rever e encontraremos uma boa solução para a cidade”, finalizou.