AcontecendoDestaquePolíticaPrefeitura, Câmara, FREA e Avareprev recebem alerta do Tribunal de Contas

Riscos na gestão orçamentária e gastos com pessoal são possíveis irregularidades encontradas
A Comarca21 de julho de 2020356 min
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Das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto, incluindo a cidade de Avaré e várias outras da região.

Nos primeiros quatro meses do ano, mais da metade dos municípios paulistas (325) apresentaram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, expedido no dia 19 de junho e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre de 2020.

Ao todo, 608 entes fiscalizados pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na LRF: por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 24/2020, veiculado na edição de sexta-feira (10/7) do Diário Oficial do Estado. O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3iRXTvE.

OBRIGAÇÕES – Com a situação de calamidade pública e a edição de legislação para o enfrentamento da COVID-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.

Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, o TCESP ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação e ocorrências, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020.

Os dados, detalhados por município, estão disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.

REGIÃO EM ALERTA – Além de Avaré, mais seis cidades da região aparecem na lista de risco na gestão orçamentária e gastos com pessoal: Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Espírito Santo do Turvo, Óleo, Piraju e Sarutaiá. A Prefeitura de Avaré recebeu alerta do Tribunal de Contas nos meses de fevereiro, março e abril.

Já a Câmara de Vereadores também foi alertada pelo TCE sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Alerte-se que a situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício”, diz a notificação.

Além da Prefeitura e da Câmara, a Fundação Regional Educacional de Avaré (FREA) e o Instituto Avareprev também foram notificados pelo TCE. A FREA recebeu alerta para os meses de janeiro e abril, enquanto que o Instituto Avareprev foi notificado ao longo dos quatro primeiros meses de 2020.

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