O prefeito Jô Silvestre postou no sábado, 27, em redes sociais, nota explicativa sobre o recuo do município para a Fase Vermelha do Plano São Paulo, anunciado na sexta-feira e que provocou manifesto por parte de comerciantes que estavam liberados para trabalhar, em setores não essenciais, e de repente se viram novamente impedidos de trabalharem. Eis a íntegra da nota do prefeito:
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré vem, por meio desta, destacar todo seu apoio ao comércio Avareense que enfrenta um momento de dificuldades jamais visto.
Ao reclassificar a cidade de Avaré para a Fase 01 do Plano SP (Vermelha), o Governo do Estado ignorou a realidade do sistema de saúde local e todos os procedimentos adotados pela Prefeitura junto aos setores de comércio e serviços não essenciais para a retomada segura e gradual de suas atividades.
Em nenhum momento, a Secretaria Estadual da Saúde entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde para obter detalhes do dia a dia do nosso sistema de saúde ou até mesmo dos protocolos de higienização e afastamento observados pelo município durante a retomada.
Desta forma, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Avaré estuda a adoção de medidas judiciais para que o Governo do Estado reveja sua decisão, tomada em caráter regional, e considere os dados de cada município, permitindo que as cidades que mantém o controle sobre a evolução do número de casos, como vem ocorrendo em Avaré, não sejam prejudicadas por outras cidades que infelizmente que não observam as medidas definidas pelo próprio Plano SP.
Como já divulgado nas últimas semanas, o número de casos em Avaré evolui de forma controlada. O índice de ocupação de leitos UTI por pacientes do covid-19 é relativamente baixo e, muito em breve, haverá a expansão em cerca de 100% do número de leitos com a entrega de novos respiradores que ocorreu há poucos dias.
Esse quadro, em termos, favorável ao município, tem a colaboração fundamental dos empresários, trabalhadores e empreendedores do município que vem cumprindo os protocolos definidos pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e pelo Plano SP. Para manter esse caminho, é de fundamental importância que cada setor da sociedade se una em torno de um mesmo objetivo para que Avaré volte a normalidade o mais rápido possível.
Quando o comércio fecha, a Prefeitura também é afetada, afinal, menos circulação de bens e serviços implica em menor arrecadação, prejudicando diretamente as contas municipais.
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré destaca que está direcionando todos os seus esforços para que toda e qualquer atividade seja retomada.
Lamentavelmente, por falta de informações corretas, muitos acreditam que o Prefeito Municipal tem poder para determinar a reabertura do comércio e serviços que estão suspensos em razão das regras estabelecidas pelo Governo do Estado.
Isso não é verdade. Aos municípios é permitido apenas ampliar as restrições, levando em conta a situação local. Permitir a retomada de atividades vedadas pelo Plano SP na fase definida não é possível.
O Ministério Público segue rigorosamente o que o Governo do Estado determina e, caso haja violação as regras, o Prefeito responde pessoalmente pelo ato, gerando consequências graves ao cargo e sua vida pessoal.
Confie. Estamos Trabalhando sério para superarmos todos os desafios que surgem diariamente. Não é o momento de debates políticos ou ataques pessoais aos servidores públicos envolvidos no enfrentamento. Neste momento, Avaré precisa de cada um dos seus habitantes para, de forma conjunta, para vencermos essa batalha.
Atenciosamente
Jô Silvestre
Prefeito da Estância Turística de Avaré