Prefeitura da Estância Turística de Avaré divulgou um comunicado para orientar os contribuintes sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) referente aos novos códigos “99”, que incluem operações relacionadas à locação de bens móveis e imóveis.
De acordo com a administração municipal, a emissão dessas notas fiscais deverá ser realizada diretamente na plataforma nacional da NFS-e, deixando de ser efetuada pelo sistema eletrônico do município.
A Prefeitura esclarece que a alteração não foi implementada pela administração municipal, mas decorre de uma diretriz estabelecida pelo órgão federal responsável pela gestão da plataforma nacional da NFS-e.
Também foi informado que as adequações técnicas necessárias para o funcionamento dessas operações ainda estão em desenvolvimento no ambiente nacional. Por esse motivo, a emissão das notas fiscais referentes aos novos códigos poderá, temporariamente, não estar disponível ou apresentar instabilidades e mensagens de erro.
Diante desse cenário, a orientação é para que os contribuintes aguardem a conclusão dos ajustes técnicos na plataforma nacional, quando a emissão das NFS-e para essas operações deverá ser normalizada.