Casos de maus-tratos contra animais continuam sendo registrados em diferentes cidades do país e acendem um alerta para a importância da denúncia. A agressão, o abandono, a privação de alimentação e água, a manutenção de animais em condições inadequadas e o envenenamento são práticas consideradas crimes pela legislação brasileira.
Em Avaré, a população conta com a Secretaria Municipal da Proteção e do Bem-Estar Animal, órgão responsável por desenvolver e coordenar políticas públicas voltadas à defesa, proteção e promoção do bem-estar animal.
Entre as atribuições da secretaria estão a realização de campanhas educativas, ações de conscientização, apoio à fiscalização, programas de controle populacional, incentivo à adoção responsável e orientação à população sobre os direitos dos animais e os canais de denúncia.
O atendimento é realizado no Centro Administrativo, localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 1810. A população também pode entrar em contato pelo telefone (14) 3711-2533 ou pelo e-mail protecaoanimal@avare.sp.gov.br para obter orientações.
ENVENENAMENTO É CRIME – O envenenamento de animais é uma das formas mais graves de maus-tratos e configura crime ambiental. Além de causar sofrimento intenso aos animais, o uso de substâncias tóxicas em locais públicos representa risco à saúde de pessoas, outros animais domésticos e até da fauna silvestre.
A legislação brasileira prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Dependendo da substância utilizada e das circunstâncias do caso, outras infrações penais também podem ser aplicadas.
COMO AGIR – Ao encontrar um animal com suspeita de envenenamento ou vítima de maus-tratos, a orientação é agir rapidamente.
O primeiro passo é encaminhar o animal imediatamente para atendimento veterinário. O laudo emitido pelo profissional poderá servir como prova para a investigação e responsabilização do autor.
Também é importante preservar possíveis evidências, como alimentos suspeitos, recipientes ou outros materiais encontrados no local, evitando manuseá-los desnecessariamente.
ONDE DENUNCIAR – Casos de maus-tratos podem ser denunciados por diferentes canais:
Secretaria Municipal da Proteção e do Bem-Estar Animal – telefone (14) 3711-2533 e e-mail protecaoanimal@avare.sp.gov.br;
Polícia Militar, pelo telefone 190, em situações de flagrante ou emergência;
Polícia Civil, pelo telefone 197, para registro e investigação criminal;
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que permite o envio de denúncias pela internet, inclusive com fotos e vídeos.
As autoridades orientam que, sempre que possível, a denúncia seja acompanhada de informações como local, data, imagens, vídeos ou testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos e a identificação dos responsáveis.
A denúncia é uma das principais ferramentas para combater os maus-tratos e garantir que os casos sejam investigados. Além de proteger os animais, ela contribui para a segurança da comunidade e para o cumprimento da legislação de proteção animal.