PolíticaSegundo secretário, não há previsão para nova reposição inflacionária no salário do servidor

Itamar Araújo foi pressionado pelo vereador Ernesto Albuquerque durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual
Avatar A Comarca31 de outubro de 2019
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Durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual referente ao próximo ano, realizada na noite de quarta-feira, 30, o vereador Ernesto Albuquerque (PT) voltou a questionar a Prefeitura sobre o reajuste de 7% que ainda falta no pagamento do funcionalismo público, cujo índice se baseia no cálculo da inflação dos últimos 3 anos.

Segundo a previsão da Secretaria da Fazenda, o comprometimento com o limite prudencial imposto pelo Tribunal de Contas do Estado cairá de 51% para 45%.  Por esse motivo, o parlamentar decidiu trazer o assunto novamente para debate no Plenário. Ainda segundo ele, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo não é mais obrigado a conceder o reajuste inflacionário aos servidores, desde que haja uma justificativa plausível. “Essa decisão do Supremo me surpreendeu, isso foi feito em virtude da situação econômica do país. Mas baseado nessa queda de limite, podemos anunciar que o governo vai repor os 7% que está devendo neste mandato aos servidores ou ainda não?”, questiona.

O secretário da Fazenda, Itamar Araújo enfatizou que no momento, a Prefeitura não pode se comprometer com o reajuste inflacionário porque a folha de pagamento ultrapassa os R$10 milhões mensais e a cada 5% de aumento representa um acréscimo de 500 mil nas despesas como quadro de funcionários. “Não posso afirmar nada nesse sentido, posso até verificar e em outras oportunidades, dar uma resposta. Mas no momento não posso”.

Ernesto rebateu a resposta de Itamar, salientando que as “expectativas não são boas”. Para ele, o salário já está bem abaixo do poder de compra do servidor público avareense. “Já houve exemplos ruins no passado por conta do não repasse e defasou de tal maneira o salário do servidor que fica impraticável qualquer novo gestor fazer uma reposição do passado. Cada gestor deveria nos seus 4 anos repor a inflação. Isso é o mínimo. Peço para que conste meu protesto nesse sentido”.

Reajuste Salarial em 2018

Em maio deste ano a Prefeitura concedeu um reajuste de 5% ao funcionalismo municipal. O percentual ficou acima do que havia sido anunciado anteriormente por Jô Silvestre, mas mesmo assim, não compensa a perda inflacionária dos últimos 3 anos de governo. As secretarias de Administração e Fazenda, afirmaram à época em nota, que o percentual se enquadra nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos índices estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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