PolíticaUltima sessão ordinária de 2019 tem seis projetos em pauta

Vereadores ainda têm que votar o orçamento do município para o ano que vem
Avatar A Comarca2 de dezembro de 2019
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A Câmara de Vereadores de Avaré se reúne em sessão ordinária pela última vez este ano na próxima segunda-feira, dia 2. Na Ordem do Dia constam seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo e os demais do prefeito Jô Silvestre.

Entretanto, para encerrar o ano dentro da normalidade, a Câmara ainda precisa votar o projeto de lei que estima e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, calculadas em mais de R$ 407 milhões. Provavelmente, a Mesa Diretora irá convocar uma sessão extraordinária para apreciar a peça orçamentária.

Para a próxima segunda-feira os vereadores discutirão e votarão: o projeto que dispõe sobre a antecipação do 13º Salário dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e o projeto de decreto que outorga o título de Cidadão Avareense ao Pastor Levi Pereira de Carvalho, o primeiro de iniciativa da Mesa Diretora e o segundo, do vereador Roberto Araujo.

Os demais projetos são de autoria do Executivo, e o primeiro deles visa desafetar e conceder o direito real de uso da área de terras onde funciona a Escola de Futebol Inter Avaré Ltda (Escola Oficial do Internacional de Porto Alegre).

A criação da atividade delegada referente a gratificação para policiais militares e civis de Avaré também está na pauta dos vereadores, e tem ainda o projeto que dispõe sobre taxas e licenças de funcionamento ligadas à Vigilância Sanitária. E por fim o último projeto de lei que altera a redação de um artigo da lei 381/1995, que rege sobre a extinção da arrecadação de foro e laudêmio.

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