A Vigilância Sanitária de Avaré iniciou nesta sexta-feira, 3, a vistoria em adegas e bares do município.
O objetivo é orientar os comerciantes sobre a obrigatoriedade da venda de bebidas com procedência comprovada.
A previsão legal está no Código Sanitário do Estado de São Paulo, entre outras legislações.
CARÁTER INFORMATIVO – As visitas, que têm caráter informativo, acontecem após os casos de intoxicação por bebida contaminada por metanol.
Há uma morte confirmada até o momento, e dezenas de casos sob investigação em São Paulo e outros estados brasileiros.
O Ministério da Saúde, órgãos sanitários e a Polícia Federal investigam a origem da adulteração.
NOTIFICAÇÃO – Cada estabelecimento de Avaré vai receber um ofício da Vigilância Sanitária.
“Tomando ciência desta notificação oficial, ficam os responsáveis legais por bares e adegas, bem como trabalhadores autônomos e ambulantes do ramo de venda de bebidas alcoólicas, advertidos de que, além das sanções sanitárias cabíveis, também estão sujeitos às penalidades do Código Penal Brasileiro”, explica Gilberto Augusto Vicente, chefe de Departamento da Vigilância Sanitária de Avaré.