A Prefeitura de Iaras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou a prorrogação do prazo de inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Iaras 2026. Os interessados poderão realizar a inscrição até o dia 17 de agosto.
O processo eleitoral tem como objetivo preencher 01 vaga para Conselheiro Tutelar Titular e 01 vaga para Suplente, contribuindo para a continuidade e o fortalecimento da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os conselheiros eleitos terão direito a remuneração mensal de R$ 2.231,46, além de cartão alimentação, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A participação no processo representa uma oportunidade para moradores interessados em atuar diretamente na defesa e garantia dos direitos da infância e adolescência em Iaras.
FUNÇÃO DO CONSELHEIRO – O Conselheiro Tutelar é um agente responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu trabalho envolve atender casos em que esses direitos estejam ameaçados ou violados, atuando na proteção e no encaminhamento das situações aos órgãos competentes.
Entre as principais atribuições estão receber denúncias de maus-tratos, negligência, abandono, violência física ou psicológica, acompanhar situações de vulnerabilidade e orientar famílias sobre os caminhos para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
O conselheiro também pode aplicar medidas de proteção previstas no ECA, solicitar serviços públicos quando necessário e encaminhar casos para órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário, serviços de assistência social, saúde e educação.
Além do atendimento direto à população, o Conselho Tutelar atua de forma integrada com a rede de proteção, contribuindo para a construção de políticas públicas e para que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados.