A Câmara Municipal de Avaré realiza nesta quinta-feira, 5 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 216/2026, que estabelece o orçamento municipal para 2027. A reunião está marcada para as 19h, no Legislativo, e é aberta à participação da população.
Durante a audiência, serão discutidas a previsão de receitas e a distribuição dos recursos públicos entre as áreas da administração municipal. O projeto encaminhado pela Prefeitura estima o orçamento de Avaré em R$ 692.961.000,00 para o próximo exercício financeiro.
Os moradores poderão apresentar perguntas, sugestões e propostas relacionadas à aplicação dos recursos durante a reunião. Também é possível encaminhar manifestações antecipadamente pelo canal “A Voz da População”, disponível no site da Câmara Municipal.
Quem não puder acompanhar presencialmente poderá assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo o site institucional, Facebook e YouTube.
Distribuição dos recursos
Entre as áreas com maiores previsões orçamentárias para 2027 estão Saúde, com aproximadamente R$ 167,5 milhões, e Educação, com R$ 165 milhões. Também estão previstos R$ 77,7 milhões para a Previdência Social (Avareprev), R$ 48,8 milhões para Serviços, R$ 28,8 milhões para Meio Ambiente e R$ 26,3 milhões para Assistência e Desenvolvimento Social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e fixa as despesas do município para o ano seguinte. O documento define quanto a administração pública espera arrecadar, por meio de impostos, taxas e outras fontes, e como os recursos serão distribuídos entre os serviços públicos, manutenção da estrutura administrativa e investimentos.
Participação popular
A audiência pública integra o processo de discussão e análise do orçamento antes de sua votação pelos vereadores. A participação dos moradores permite que demandas de diferentes bairros e setores da cidade sejam apresentadas e consideradas durante o debate sobre a destinação dos recursos.
A discussão também faz parte dos mecanismos de transparência e controle social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos.
O formulário do canal “A Voz da População” está disponível no endereço: https://camaraavare.sp.gov.br/atividades/index.php/a-voz-da-populacao/
A íntegra do Projeto de Lei nº 216/2026 pode ser consultada em: https://avare.siscam.com.br/arquivo?Id=369157