A Câmara Municipal de Avaré aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão de espaços públicos para a instalação e exploração de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos no município. A iniciativa busca ampliar a infraestrutura disponível para esse tipo de veículo e acompanhar as mudanças na mobilidade urbana.
De autoria do vereador Francisco Barreto de Monte Neto, o Projeto de Lei nº 196/2026 foi transformado na Lei nº 3.547, de 27 de outubro de 2026. A legislação foi publicada no Semanário Oficial do Município em 28 de outubro.
Segundo Barreto, a proposta também considera o potencial turístico e o crescimento de Avaré. O vereador destacou que o município é uma estância turística e que outras cidades da região já contam com iniciativas semelhantes. Para ele, a implantação de pontos de recarga pode representar um avanço para a cidade, que possui população estimada em mais de 100 mil habitantes.
A medida também pode beneficiar visitantes que utilizam veículos elétricos, oferecendo mais opções de infraestrutura durante a passagem pelo município. Na avaliação do vereador, a iniciativa acompanha uma tendência de mobilidade e pode contribuir para o desenvolvimento de Avaré.
Como funcionará
A lei permite que empresas interessadas recebam autorização para utilizar espaços públicos na instalação, operação e manutenção dos equipamentos. Em contrapartida, deverão oferecer remuneração ao município, conforme as condições estabelecidas no contrato de concessão.
Caberá à Prefeitura definir os locais adequados para a instalação e acompanhar a execução dos serviços. As empresas responsáveis deverão cumprir as normas de segurança, acessibilidade e preservação ambiental, além de arcar com os custos de implantação e manutenção dos pontos de recarga.
A legislação também prevê que os projetos priorizem fontes de energia limpa e renovável. Os procedimentos para a implantação das estruturas deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.