ARANDU: Relatório final aponta irregularidades na gestão de Paulo Cidoca
Conclusão da Comissão Especial de Inquérito conclui que ex-prefeito teria causado danos aos cofres públicos
Da Redação
Os vereadores Claudinei Bueno (PMDB), Célio Graciano (PR) e Ronaldo Beraldo (PR), integrantes Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito de Arandu Paulo Sérgio Guerso, o Paulo Cidoca, concluíram que o então prefeito pode ter cometido improbidade administrativa.
Durante a leitura do relatório final da CEI, feita no dia 15 de abril, os parlamentares informaram que, após análise da documentação referente à administração municipal nos anos de 2008 a 2012, foram encontrados supostos danos ao erário público.
O relatório aponta que as irregularidades encontradas estão relacionadas a licitações, bem como despesas sem licitação acima do valor legal, entre outras. Além disso, o ex-prefeito teria inclusive aumentado o próprio salário (subsídio) de maneira irregular.
De acordo com o relatório, Cidoca estaria descontente com seu subsídio, tendo realizado um reajuste sem a aprovação da Câmara em mais de 300%, recebendo dessa forma, entre 2009 e 2012, cerca de R$ 40 mil a mais do que deveria.
LICITAÇÕES – Os integrantes da CEI encontraram irregularidades em várias licitações abertas na gestão de Cidoca. Em 2008, por exemplo, a empresa que venceu a licitação para a aquisição de dois microônibus só apresentou os certificados após o processo licitatório. Além disso, os veículos comprados estavam em nomes de terceiros.
No ano seguinte, 2009, a licitação realizada para a compra de alimentos para compor a merenda escola estaria superfaturada. Em 2010, além de dois aditamentos em obras, houve novamente segundo os vereadores superfaturamento na compra de itens alimentares, material escolar, produtos de limpeza, entre outros bens. O relatório aponta que as mesmas irregulares foram encontradas em processos licitatórios de 2011 e 2012. Ao todo foram encontradas 29 irregularidades nas licitações.
OUTRAS IRREGULARIDADES – A investigação aponta também irregularidades em adiantamentos, pagamentos e contratação de empresas com atividades econômicas divergentes do serviço prestados.
Entre os casos estão pagamentos a empresas sem que tenha sido especificada nas notas fiscais a discriminação dos produtos/serviços, gastos irregulares com refeições, incluindo aos sábados, em restaurantes de Avaré e Arandu, e notas fiscais emitidas acima do valor permitido por lei (R$ 300) para despesas miúdas e de pronto pagamento.
O documento aponta que, com despesas sem licitação acima do valor legal, Paulo Cidoca teria contratado diversas empresas. Em 2010, por exemplo, foram 16 empresas, em 2011 o número passou para 35 , em 2012 foram 33 empresas.
Com contas de telefone fixo e móvel, os vereadores questionaram o grande número de ligações para outros estados, principalmente Paraná. Algumas das ligações tinham duração superior a 80 minutos.
CONCLUSÃO – Após a apuração detalhada de todos os documentos, que foram entregues à Câmara pelo atual prefeito de Arandu Luiz Carlos Castelo, os vereadores Claudinei Bueno, Célio Graciano e Ronaldo Beraldo concluem que existem “fortes indícios de danos ao erário municipal”.
A documentação, junto com os relatórios da CEI, será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que seja apurado o possível crime de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito Paulo Cidoca.