CASO OFFICE LOUNGE
Empresário afirma estar sendo prejudicado pelo Plano Diretor
Membros teriam alterado classificação do anexo 6 do Plano Diretor, o que teria sido decisivo para que o local fosse impedido de realizar eventos com shows; alteração somente poderia ser efetivada diante de uma revisão do PD que deverá ser realizada até setembro deste ano
Da Redação
O proprietário da casa de eventos Office Lounge, Paulo Silva Junior, afirma estar sendo prejudicado por membros do Plano Diretor de Avaré. Segundo ele, o local está impedido de realizar eventos com shows após o Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD) ter alterado, em janeiro de 2013, a classificação do anexo 6, o que teria sido crucial para que o empresário fosse impedido de realizar tais atividades no local.
Junior afirma que sua empresa está estabelecida na cidade desde outubro de 2008, onde exercia suas atividades na Avenida Gilberto Filgueiras, quando em maio de 2011, por motivos comerciais, se transferiu para o prédio comercial na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, onde está situada atualmente a Office Lounge. Isso demonstra que esse fato ocorreu antes que o Plano Diretor fosse instituído na cidade o que, em tese, garantiria que a casa de eventos poderia atuar no local.
O empresário destaca ainda que em dezembro de 2012 foi liberado o uso de solo, dando andamento na solicitação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura naquele mesmo período.
“As atividades da empresa existiram antes do Plano Diretor entrar em vigor no município. Surpreendentemente, em reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2013, o CMPD dispôs sobre a interpretação e inclusão de classificação no anexo 6, gerando a resolução 062/2013. Tal resolução altera, inclui e reinterpreta várias classificações, atividades e até mesmo palavras, mas não sabemos com que critérios tal decisões, mudanças e alterações foram tomadas”, diz, argumentando que as alterações tiveram caráter de prejudicar unicamente sua empresa.
CAUSA PRÓPRIA – Ele disse ter sido vítima de pessoas inseridas no Plano Diretor para legislar “em causa própria”. “Sentimo-nos muito prejudicados com tal resolução, uma vez que quase tudo que foi deliberado nesta reunião. Fomos vitimas de pessoas com influências sociais e políticas que são contra o funcionamento de nossa empresa e estão inseridas dentro do CMPD para defender interesses próprios”, acusa.
Mesmo diante dessas dificuldades, em 18 de julho de 2013 foi emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e no dia 22 de julho a Prefeitura de Avaré expediu o alvará de funcionamento do local.
“Mesmo sabendo que estamos trabalhando no município e exercendo todas as nossas atividades antes do Plano Diretor entrar em vigor, além do fato de ter sido veiculado na imprensa que os direitos de sucessividade por atividade iriam prevalecer, resolvemos nos adequar em função da resolução 062/2013”, observou o empresário.
“Providenciamos a atualização de nossa atividade junto à Prefeitura dando entrada em mais uma solicitação de uso de solo, que foi expedida sob o Nº 821/13 no dia 16 de setembro de 2013, que nos autoriza a organizar e realizar festas e eventos, formaturas, com entretenimento ou não. No dia 25 de setembro, conseguimos o alvará de funcionamento atualizado conforme as atividades contidas em nosso CNPJ”, acrescentou.
POLÊMICA – O alvará emitido pela Prefeitura permite que a empresa realize festas e eventos com entretenimento ou não. Devido a isso, uma discussão foi aberta em relação à palavra “entretenimento”. Segundo consta, o Plano Diretor estaria alegando que o local não poderia promover shows. “Ou seja, mesmo com autorização, o Plano Diretor quis discutir essa autorização. Fizemos uma pesquisa mais aprofundada sobre as atividades no site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), que classifica e detalha as atividades contidas em nosso CNPJ, estando elas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES). Em nossas atividades e em nosso alvará estamos permitidos a realizar ‘festas e eventos’, ‘com entretenimento’, ou não, onde entramos em uma extensa discussão de interpretação em cima da palavra ‘entretenimento’. Aumentando ainda mais essa discussão, não encontramos em nenhuma literatura e nem pesquisa na internet uma descrição detalhada sobre as atividades, Casa de Festas e Eventos, Casa de Shows, Casa Noturna, Bar, Restaurante, Serviços de Buffet, no que diz respeito ao entretenimento dentro dessas atividades, no sentido do que realmente pode e não pode”, diz Júnior, reforçando que membros do PD estariam agindo diretamente no intuito de prejudicar sua empresa.
DEFINIÇÃO – Segundo o empresário, a definição dada pelo CONCLA na atividade Casa de Shows compreende a gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. “A palavra ‘shows’ também nos confunde bastante e não temos uma definição transparente do que realmente é, como é ou acontece, ficando mais uma vez a interpretação incumbida de nos orientar. Tal denúncia se refere apenas a festas e eventos, mas a empresa trabalha também com locações para eventos terceirizados como, formaturas, aniversários, confraternizações, eventos coorporativos, congressos, leiloes virtuais, casamentos, entre outros”, afirma.
Em relação aos transtornos que estariam ocorrendo devido aos eventos, o empresário destaca que o projeto estaria sendo realizado desde junho de 2011, quando foi constatado que a Rua Veneza, situada atrás da empresa, “sempre teve um movimento maior do que as outras ruas do bairro devido à existência de danceteria, pizzaria, faculdade particular, instituto de ensino federal, posto de gasolina, borracharia e vários outros comércios, todos instalados na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva. No entanto, somente a Office Lounge sofre críticas e retaliações”, aponta.
CRITÉRIOS – Paulo Júnior relata que em outubro de 2013 o espaço foi locado para a realização de um evento terceirizado e teria sido constatado que antes mesmo do início do mesmo já existiam veículos estacionados na rua. “Então como saber e atribuir quais veículos realmente estavam ali por conta do evento realizado na Office Lounge? Quais estavam por conta de outras atividades e estabelecimentos comerciais ao redor? E qual é o problema dos veículos estacionados na rua? É proibido estacionar? Onde as pessoas têm que estacionar então? Entendemos que todas as ruas do município têm seu local adequado para os carros estacionarem”, critica.
Para ele, o problema seria da Prefeitura, que tem departamentos e profissionais competentes para achar uma solução técnica mais viável e plausível. “Ou temos que condenar sozinho um estabelecimento para resolver uma situação que não é atribuído somente a ele?”.
SEM SHOWS – O empresário acrescentou ainda que a Office Lounge tem certidões de uso de solo, permitindo que o estabelecimento realize festas e seus eventos, com ou sem entretenimento ao público, serviços de bufê, comércio varejista de bebidas e bar com serviço de alimentação. “Como realizar uma festa de formatura sem uma atração ou banda? Como fazer a festa de 15 anos tão esperada pela filha sem um entretenimento aos seus convidados? Como realizar um evento coorporativo sem confraternizar com seus colaboradores ao final deste? Como trazer eventos culturais, peças de teatro, stand-up e palestras motivacionais sem um espaço adequado e autorizado? Onde consta que uma casa de festas e eventos não pode realizar shows?”, questiona.
INVESTIMENTO – “A Office Lounge veio para prestar um bom serviço para Avaré e região e estaremos sempre à disposição para conversas e discussões para colaborar e melhorar o bom funcionamento do nosso estabelecimento”, analisa. “Fizemos um grande investimento, possuímos uma excelente estrutura para receber os mais diversos eventos com total segurança, garantindo entretenimento sadio e diversão para turistas, famílias, jovens, casais e crianças”, pontua. “Temos isolamento acústico e seguimos rigorosamente as normas do Corpo de Bombeiros; e mesmo assim estamos impedidos de funcionar por causa de manobras dentro de um conselho que deveria ajudar a cidade a crescer. Isso nos entristece muito”, finaliza Paulo Junior.