Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite de segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward (PV), que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais do Município. O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Jô Silvestre.
Na justificativa do projeto, a vereadora Adalgisa cita que o Brasil é líder do ranking mundial de violência dentro das escolas. “Ao todo, 12,5% dos profissionais brasileiros afirmaram sofrer agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos pelo menos uma vez por semana, enquanto a média mundial foi de 3,4%. Entendo que deve haver um esforço conjunto dos poderes públicos, da sociedade civil e das redes de ensino para minimizar a violência sofrida pelos profissionais da educação”, destacou a vereadora.
A NOVA LEI -Caso seja sancionada pelo prefeito Jô Silvestre, a nova lei vai estabelecer os parâmetros da violência dentro das escolas, ou seja, serão considerados como violência tudo aquilo que causar dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima e morte.
A nova lei também estabelece parâmetros de prevenção e combate à violência nas escolas, como realização de palestras, seminários e debates semestrais sobre o tema, com a participação de professores, alunos, funcionários, pais e responsáveis e, é claro, servidores ligados à rede municipal de ensino.
“É uma lei em benefício e respeito aos nossos educadores, profissionais que lutam incansavelmente pela eficiência do aprendizado de nossos alunos, contribuindo pela qualidade da educação do nosso município”, finalizou Adalgisa.