AcontecendoDestaquePolíticaCâmara de Avaré aprova multa de 500 UFMA para quem vender linha com cerol

Legislação também prevê a cassação de Alvará no caso de reincidência do comerciante
A Comarca23 de junho de 20202021 min
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Depois de ter presenciado aglomeração de pessoas em um bairro da cidade por causa da soltura de pipas, a vereadora Marialva Biazon (PSC) apresentou um projeto alterando uma lei já existente em Avaré que proíbe o uso de cerol ou linha chilena.

A legislação de 2015, de autoria da vereadora Bruna Silvestre, fala da proibição do uso de linha cortante por qualquer pessoa e multa de 500 UFMA (Unidade Fiscal do Município) no caso de reincidência bem como apreensão do material.

Já a mudança proposta por Marialva torna o crime mais abrangível, atingindo quem comercializa esse tipo de linha cortante com multa no valor de 500 UFMAs, e no caso de reincidência cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.

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