A Câmara Municipal de Avaré passou a contar, desde o início desta semana, com reforço na segurança de sua sede por meio da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar). A iniciativa permite que policiais militares atuem voluntariamente, durante seus dias de folga, em atividades de policiamento ostensivo e preventivo nas dependências do Poder Legislativo e em seu entorno.
A medida foi viabilizada após a aprovação da Resolução nº 488, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Cabo Samuel Paes, aprovada em sessão ordinária realizada em novembro do ano passado. A legislação autorizou o Legislativo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a proteção das instalações da Câmara Municipal.
Além de reforçar a segurança do prédio, a proposta instituiu a gratificação por desempenho de atividade delegada, permitindo a atuação de policiais militares para garantir maior tranquilidade aos vereadores, servidores, visitantes e demais cidadãos que frequentam a Casa de Leis, bem como às pessoas que circulam pelas imediações do prédio.
COMO FUNCIONA – O programa possibilita que policiais militares realizem jornadas extraordinárias de oito horas contínuas, voltadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, sempre fora da escala regular de serviço. Cada policial pode cumprir até dez diárias por mês, conforme as normas estabelecidas pelo convênio.
Durante a execução da DEJEM, os policiais permanecem devidamente uniformizados e identificados, desempenhando suas funções com as mesmas atribuições exercidas no policiamento convencional.
Pelo cronograma estabelecido, haverá a presença de dois policiais militares durante todas as Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas realizadas pela Câmara. Nos demais dias úteis, mesmo sem eventos oficiais, o prédio também contará com dois policiais militares para reforçar a segurança do local.
VALORES PREVISTOS – O convênio estabelece que a remuneração da DEJEM será calculada com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), sendo fixada em 9,6 UFESP por jornada diária para oficiais e 8,0 UFESP por jornada diária para praças.
Segundo o presidente da Câmara, Cabo Samuel Paes, a implantação da DEJEM representa um importante investimento na prevenção e na segurança institucional.
“Na prática, isso funciona como uma extensão do policiamento ostensivo e preventivo custeada pelo Legislativo, com foco na prevenção e reforçando a presença estratégica, reduzindo assim o medo do crime e fortalecendo a relação entre a Polícia Militar e a sociedade, promovendo um ambiente mais seguro para todos.”
Com a adesão ao programa, a Câmara Municipal de Avaré busca ampliar a segurança de seu patrimônio, garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas e oferecer mais tranquilidade aos servidores, parlamentares e cidadãos que utilizam diariamente os serviços da Casa de Leis.