AcontecendoDestaquePolíticaCâmara promulga lei punindo comércio de cerol em Avaré

A nova lei é uma proposta da vereadora Marialva Biazon que não foi sancionada pelo prefeito e poderia ser anulada
A Comarca23 de julho de 2020342 min
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O prefeito Jô Silvestre e sua assessoria mais uma vez protagonizaram um fato que se tornou comum ao longo desses três anos e meio: a divergência entre os poderes Executivo e Legislativo. Assim como fez com a lei que proíbe a soltura e comercialização de fogos de artifícios com estampido na cidade, o prefeito Jô Silvestre não sancionou a lei de autoria da vereadora Marialva Biazon, que pune com multa o comércio de cerol no município.

Diante dessa situação, o presidente da Câmara, Barreto do Mercado (PT), promulgou diretamente a lei. A ação foi necessária, segundo a direção do Legislativo, para manter a legalidade de uma medida votada e que cairia em nulidade devido à inação por parte da Prefeitura, que não a sancionou no tempo devido.

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