Falta de fitas glicêmicas prejudica tratamento da diabetes em Avaré

Contrato com empresa que fornecia o material venceu no início de fevereiro e processo licitatório será realizado no próximo dia 25; secretário afirma que já providenciou uma compra emergencial

Da Redação

Pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a Diabetes estão enfrentando problemas em Avaré. O principal deles é a falta da fitas de medição de glicemia, que medem a taxa de açúcar no sangue. Muitos deles afirmam que os próprios profissionais da área de saúde pedem para economizar o material ou comprar na farmácia.

De acordo com pacientes, há cerca de um mês o material não é encontrado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nem mesmo no Centro de Saúde, conhecido como Postão da Rua Acre. O fato vem levando vários pacientes a comprar o material. Segundo informações, uma mulher portadora da doença teria pago R$ 50 por cerca de 25 fitinhas.

A denúncia foi feita na ultima quarta-feira, dia 5. Segundo o denunciante, ele precisa realizar esse teste duas vezes por dia e, como o município não fornece, ele tem que comprar o produto. “A falta do medicamento está prejudicando minha rotina. Falto ao trabalho porque sinto mal-estar, minhas pernas doem e ficam inchadas, sinto cansaço. Tenho o aparelho, mas acabaram minhas fitas e irá demorar a chegar. Até lá vou ficar sem saber o que fazer”, relatou.

FALTA DE SERINGA

Diante do fato a Comarca procurou o Centro de Saúde e confirmou o problema. Segundo informações, as fitas de teste de glicemia teriam acabado no último dia 25. Além deste problema, desde esta sexta-feira, dia 6, a farmácia do “Postão” também teria ficado em falta de seringas. Durante o mês, são distribuídas mais de 15 mil seringas. Já as fitas seriam cerca de 50 mil distribuídas aos 1,3 mil pacientes cadastrados.

OUTRO LADO

Segundo o secretário de Saúde do município, Miguel Chibani, um processo licitatório teria sido aberto em fevereiro, mas diante da falta do material, uma compra emergencial foi realizada e as fitas deverão ser entregues nos próximos dias.

Questionado sobre o porquê da compra não ter sido realizada com antecedência, Chibani culpou a falta de informatização. “Se todos os setores fossem informatizados, tantos as unidades básicas, o Centro de Saúde e o Pronto Socorro, saberíamos quando o medicamento está faltando e, com antecedência, solicitaríamos a abertura de um processo licitatório. Muitas vezes, somos avisados que o contrato com a empresa que fornece o material está terminando, daí até a gente contratar outra empresa ocorre uma demora”, destacou. “Mas já solicitamos que o medicamento seja adquirido de forma emergencial e nos próximos dias será entregue”, completou.

Segundo o processo de licitação, serão adquiridos mais de 1,5 milhão de unidades de fitas de teste de glicemia. “Fizemos uma cotação de preços e conseguimos um ótimo valor de uma marca de uma empresa famosa. O material é de primeira qualidade e chegará com um aparelho de teste da própria empresa”.

Entre as fitas que serão adquiridas, 76,8 mil serão destinadas as Unidades Básicas de Saúde, 21,6 mil para o Pronto Socorro, 4,8 mil para o Samu e quase 1,4 milhão para as pessoas que são cadastradas no programa da diabetes. A Comarca apurou que a Secretaria de Saúde conseguiu um valor de R$ 0,65 por unidade. O valor mais alto sai por R$ 1,61, cerca de 39% de diferença.

LEI FEDERAL

A Lei Federal de n° 11.347 (assinada em 27 de setembro de 2006 pelo Presidente da República) está em vigor e determina que os pacientes com diabetes recebam, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos necessários para o tratamento, assim como os materiais exigidos para a sua aplicação e a monitoração da glicemia capilar. O texto da lei afirma que, para ter este direito, é preciso estar inscrito em algum programa de educação especial em diabetes.

Na prática, a pessoa precisa ir ao posto de saúde mais próximo de sua residência, e cadastrar-se como paciente com diabetes do SUS ou do Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes (Hiperdia). No mesmo local, deve-se pedir pelos medicamentos necessários ao tratamento, prescritos pelo médico responsável em uma receita que será ali apresentada.

AÇÃO JUDICIAL

Caso não seja plenamente atendido, paciente deverá relatar o caso à ouvidoria da Secretaria da Saúde do Estado ou do município e também na própria sede da mesma. Se ainda assim não for atendido, em último caso, o paciente poderá entrar com uma ação judicial exigindo o fornecimento gratuito de todos os itens indispensáveis ao seu tratamento médico. Para tanto, precisará de um advogado, que pode ser público (Defensoria Pública, localizada nos fóruns de cada município) ou um profissional particular de sua confiança. O fornecimento gratuito de medicamentos e insumos pelos estados ou municípios é garantido pela Constituição Federal.