AcontecendoNovo projeto de Zandoná dispõe sobre abertura e funcionamento do comércio em geral

Depois da revogação da lei que flexibilizou os setores não essenciais, vereador tenta nova investida
A Comarca3 de março de 20211824 min
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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Avaré, Flávio Eduardo Zandoná (Cidadania), protocolou na última segunda-feira, dia 1º, um novo projeto de lei na tentativa de flexibilizar o horário de funcionamento do comércio em geral.

A lei que autorizou a inclusão de setores não essenciais como essenciais (academias, bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza entre outros), foi aprovada no dia 5 de fevereiro e revogada na sexta-feira, 26, por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ante uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para elaborar esse novo projeto de lei (nº 41/2021), o vereador Zandoná fez diversas considerações: a taxa de letalidade por Covid-19 em Avaré (1,6%) diante de outras localidades como São Paulo (3,6%) e Santos (2,8%); as precauções que o comércio em geral vem tomando com relação aos protocolos sanitários; o alto índice de desemprego na cidade (cerca de 5 mil demissões) entre outras.

O PROJETO – Se aprovado, o projeto de lei originará uma nova lei municipal que autorizaria a abertura e o funcionamento do comércio em geral na cidade, que seria de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 17h.

Os restaurantes, academias e feiras livres, que têm horário diferenciado, ficariam autorizados a funcionar no horário habitual de cada segmento, respeitando o “toque de restrição” determinado pelo Plano SP (a partir das 23h) e enquanto perdurar a determinação.

Já os bares e lanchonetes só estariam autorizados ao funcionamento em sistema delivery e drive thru.

O projeto ainda rege que os estabelecimentos comerciais cumpram com todas as regras e protocolos sanitários de saúde vigentes, cuidando para que seja restrito ao cesso ao interior dos estabelecimentos de 30% da capacidade de ocupação, conforme o AVCB expedido pelo Corpo de Bombeiros.

REUNIÃO – Na tarde de terça-feira (2), Zandoná falou ao Jornal A Comarca que se reuniria com o prefeito Jô Silvestre esta semana para discutir sobre o projeto de lei, e se tudo corresse dentro das expectativas a propositura poderia ser colocada para discussão e votação já na próxima segunda-feira, 8.

Até então o PL tinha subscrição, além do presidente Flávio Zandoná, do vice-presidente Roberto Araujo (PTB), mas o documento ainda poderá receber as assinaturas das vereadoras Ana Paula do Conselho (Republicanos) e Carla Flores (MDB), que são respectivamente 1ª e 2ª secretárias da Mesa Diretora.

LEI MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL A COMARCA QUE CIRCULA NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 05/03

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