Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha estimado em quase R$ 400 milhões a fixação das despesas do município de Avaré para o exercício de 2021, o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara está com valor maior. Isso poderá gerar discussão em torno dos valores que haviam sido apresentados, já que a peça orçamentária para o ano que vem poderia até mesmo ser inferior a de 2020, conforme planilhas apresentadas na audiência pública da LDO.
O projeto enviado pelo prefeito à Câmara estima e fixa as despesas da Prefeitura de Avaré para o ano que vem em mais de R$ 427,6 milhões, ou seja, R$ 20 milhões a mais do que a peça orçamentária fixada para 2020. Até então, estimava-se que o município pudesse ter uma despesa menor para o exercício de 2021, assim como ocorreu com a peça de 2020 que foi inferior a de 2019 e apresentou quedas significativas em despesas de secretarias municipais.
Já para o exercício de 2021 o projeto apresenta aumentos nas despesas de algumas secretarias, da Câmara Municipal e do Instituto Avareprev. Segundo consta, foram feitos remanejamentos de valores de alguns setores para outros, aumentando estimativas, por exemplo, em secretarias como da Educação, que para 2021 terá R$ 5 milhões a mais que em 2020 (de R$ 102 milhões para R$ 107,2 milhões). Já o setor de Saúde teve uma redução de meio milhão de reais, caindo de R$ 96,7 milhões em 2020 para R$ 96,2 milhões em 2021.
Outras secretarias que tiveram fixação de despesas aumentadas foram: Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), que passou de R$ 17 milhões para R$ 18,2 milhões; Administração (de R$ 14,1 para R$ 19 milhões, um aumento significativo de R$ 5 milhões); e Obras (de 54, 5 milhões para 61,5 milhões, outro aumento significativo, este de R$ 7 milhões.
AUTARQUIAS – A Fundação Regional Educacional de Avaré (FREA) teve fixada a mesma despesa de 2020, ou seja, ficou em R$ 14,1 milhões. Por outro lado, o Instituto Avareprev contará com mais de R$ 2,2 milhões para as despesas em 2021, saltando dos atuais R$ 44 milhões para R$ 46,2 milhões.
CÂMARA – E finalmente o Poder Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores, terá um repasse maior da Prefeitura para 2021 de R$ 700 mil, saltando de R$ 6 milhões para R$ 6,7 milhões, montante que é repassado mensalmente à câmara através do chamado duodécimo.
AUDIÊNCIAS – Antes de ir à votação em Plenário, duas audiências públicas serão realizadas na Câmara no próximo dia 27 de outubro. A primeira, marcada para as 9 horas da manhã, discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na sequência, às 9h30, entra em discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os eventos não serão abertos ao público em geral, mas serão transmitidos ao vivo pelo site da Câmara www.camaraavare.sp.gov.br