A Prefeitura da Estância Turística de Avaré lançou o REFIS 2025, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – regularizem seus débitos municipais. A iniciativa permite o parcelamento de dívidas em até 24 vezes, com descontos sobre juros e multas que variam entre 70% e 100%, conforme a forma de pagamento.
Quem optar por quitar o débito à vista ou em até 10 parcelas, garante 100% de desconto sobre multas e juros. Já quem escolher o parcelamento em 12 vezes terá 90% de abatimento, enquanto 18 parcelas oferecem 80% de desconto. O parcelamento máximo, em 24 vezes, garante 70% de redução sobre os encargos.
O programa engloba dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Para aderir, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação no Centro Administrativo (Rua Rio Grande do Sul, nº 1.810), até o dia 30 de abril. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail tributacao@avare.sp.gov.br ou pelos telefones (14) 3711-2561 e (14) 3711-2537.
A iniciativa está prevista na Lei Complementar nº 364, de 27 de fevereiro, e pode ser consultada na edição nº 2317 do Semanário Digital, disponível no site www.avare.sp.gov.br.
O programa representa uma solução prática e acessível para quem quer deixar a inadimplência para trás. A Prefeitura de Avaré reforça que a medida contribui para o equilíbrio fiscal e o aumento da arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes.