DestaqueEdição da SemanaVereadores aprovam concessão de uso de imóvel à Associação Paulista de Equoterapia

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, 30
Reportagem13 de julho de 20253 min

A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025 na Câmara Municipal de Avaré, realizada na segunda-feira, 30, foi marcada pelo fim de uma polêmica que havia se instalado na cidade nos últimos dias envolvendo a sede da Associação Paulista de Equoterapia (ASPEQ).

Localizada em uma área dentro do Parque Dr. Fernando Cruz Pimentel, recinto da EMAPA, a entidade em questão precisava de regulamentação oficial para dar continuidade às suas atividades, já que vinha funcionando de forma irregular sem a devida concessão de uso por parte da prefeitura e isso acabou gerando rumores de que a associação teria que deixar o imóvel.

O projeto de lei 163/2025 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso de imóvel de propriedade da prefeitura à ASPEQ, depois de tramitar pelas comissões da Câmara, foi posto em discussão e votação na sessão de segunda-feira, 30, a última do primeiro semestre, e acabou aprovado por unanimidade sob aplausos de membros da ASPEQ.

A partir de agora, a associação poderá usufruir do espaço pelo período de 4 (quatro) anos, renováveis por igual período, se comprometendo a realizar todos os atendimentos, dentro do espaço cedido gratuitamente, sem auferir quaisquer lucros ou realizar cobrança de mensalidades e/ou tratamentos aos seus pacientes assistidos.

Em sua justificativa, o Executivo afirma que “o trabalho de Equoterapia realizado pela Associação em questão é de extrema importância para o município, eis que a mesma atende pessoas com vários tipos de deficiência intelectuais e mentais, além de estar em plena expansão de atendimento, pois, com a cessão do espaço poderá prestar assistência para mais patologias como Autismo, Síndrome de Down, AVE, Paralisia Cerebral, Atraso de Desenvolvimento Psicomotor, ÍDAE, Dislexia, dentre outras patologias”.

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