Pertencente à bancada de situação do Governo Jô Silvestre, a vereadora e 2ª secretária Carla Flores (MDB) encerra o primeiro ano de mandato como a parlamentar que mais teve projetos aprovados em Plenário. Em defesa da mulher, uma de suas principais bandeiras, foram seis novas legislações municipais sancionadas pelo Executivo e que já estão em vigor.
Desde que assumiu a cadeira em 1º de janeiro, Carla Flores tem procurado legislar em prol das mulheres, principalmente vítimas de violência doméstica e sexual. Um de seus primeiros projetos foi o de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Avaré, que conta também com uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres.
Já o último projeto de lei apresentado por Carla Flores foi bastante comemorado por ela. A nova legislação municipal dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Trata-se de uma grande vitória para as jovens mulheres avareenses, principalmente de famílias carentes e que estão em idade escolar. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Avaré é pioneira em instituir uma legislação nesse sentido”, destaca Carla Flores.
MAIS PROJETOS – Entre os projetos aprovados e que já se tornaram leis municipais estão ainda, o que estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Avaré; reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública no município; Parada Segura dispondo sobre critérios para embarque e desembarque para mulheres em horário noturno no transporte urbano e o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Ainda entre seus projetos de relevância a vereadora emplacou a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no município (não é proibição de venda), e a instituição da “Semana Ulysses Guimarães” e o “Dia da Democracia”, datas a serem comemorada anualmente, respectivamente na última semana do mês de Janeiro e em 1º de janeiro.