A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta a população que o descarte irregular de resíduos da construção civil, como entulho, restos de obras e materiais similares, configura crime ambiental.
O infrator está sujeito à aplicação de multa, conforme estabelecem as leis municipais nº 176/1997 e a 1135/2008, além da legislação federal.
Além de causar impactos ao meio ambiente, o descarte inadequado compromete a limpeza urbana, prejudica a saúde pública, provoca entupimento de galerias e contribui para a degradação de áreas públicas e privadas. A prática é fiscalizada pela pasta.
A Prefeitura de Avaré orienta que o descarte seja feito exclusivamente nos locais apropriados, de acordo com o tipo de resíduo.
ONDE DESCARTAR – Resíduos de obras e entulho devem ser depositados no ponto localizado na altura do número 800 da Avenida Espanha, o qual está adaptado para o recebimento desse material, ou na Usina de Resíduos Sólidos localizada atrás do Aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Lutti.
Além disso, o cidadão pode contratar empresas especializadas que realizam esse tipo de trabalho.
CATA-TRECO – Gerido pela Secretaria Municipal de Serviços, o Cata-Treco pode ser solicitado para a retirada de galhadas, móveis velhos e materiais diversos de descarte.
O serviço pode ser acionado pelo telefone (14) 3711-1340. O Cata-Treco não recolhe resíduos de entulho, reitera a pasta.
O cidadão também pode levar esse tipo de material diretamente ao Aterro Sanitário, que conta com área específica para esse fim.
CIDADE LIMPA – “Manter a cidade limpa é um dever de todos”, ressalta a Prefeitura de Avaré. “O respeito às normas ambientais contribui para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável, evitando penalidades e promovendo qualidade de vida para toda a população”, enfatiza o Meio Ambiente.