Mais da metade das prefeituras paulistas – um percentual de 61% – arrecadou menos que o previsto em 2019. Um total de 317 administrações dos municípios – 49% delas – apresentam um quadro de gasto excessivo com pessoal. Os prefeitos dessas cidades foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nesta terça-feira (8/10), por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Avaré recebe alerta do Tribunal de Contas
A Prefeitura de Avaré também está na lista dos municípios com arrecadação inferior ao esperado no mês de agosto, além de ter excedido o índice recomendado de gasto com pessoal. A Câmara também apresenta gastos excessivos, fato que se configura como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no quarto bimestre do ano, apontam que 396 municípios estão em situação de risco no orçamento por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apenas 173 (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado. Apenas 6 (seis) municípios, estão com as contas em ordem e não receberam nenhum alerta do Tribunal de Contas.